Empresas Brasil!

Nem todo o acordo com o Fisco tem o mesmo peso no seu fôlego financeiro.

Você sabia que hoje o maior desafio de quem está em Recuperação Judicial é administrar o passivo tributário?

E é aí que entram dois instrumentos poderosos, mas bem diferentes:

🔸 Transação Tributária

🔸 Negócio Jurídico Processual (NJP)

Transação Tributária

É um acordo com a PGFN ou Receita Federal, que permite:

✅ Reduzir juros e multas

✅ Alongar o prazo de pagamento (até 145 meses)

✅ Usar prejuízo fiscal e base negativa de CSLL para abater dívida (quando possível)

✅ Garantir previsibilidade no fluxo de caixa

💡 Ideal para dar “fôlego” real à empresa — especialmente em casos de passivos federais altos.

NJP (Negócio Jurídico Processual)

É um acordo processual, que permite ajustar como a execução fiscal vai acontecer.

Pode incluir:

✅ Suspensão de prazos processuais

✅ Ordem de pagamento negociada

✅ Entrega de garantias de forma estratégica

💡 Ideal para ganhar tempo e segurança jurídica — mas não reduz o valor da dívida.

Hoje, o maior fôlego vem da Transação Tributária, porque ela impacta diretamente o caixa da empresa.

E o NJP pode ser estratégico para segurar execuções enquanto a empresa ajusta o fluxo e avança nos estados brasileiros e principalmente no Rio de Janeiro.

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Um comentário sobre “Empresas Brasil!

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