O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vai analisar se Estados podem ou não obrigar marketplaces a pagar o ICMS devido por vendedores que não emitem notas fiscais. E isso pode mudar o jogo para grandes plataformas e pequenos empreendedores! ⚖️
Hoje, leis estaduais como a do RJ já preveem responsabilização para plataformas que “fecham os olhos” para irregularidades. Mas a dúvida é: o Estado pode criar essa obrigação sem que haja uma lei federal clara sobre o assunto? 🤔
Por um lado, especialistas dizem que só deveria existir essa obrigação se fosse criada por uma lei complementar nacional, garantindo regras iguais pra todo país. Por outro, quem apoia as leis estaduais acredita que isso vai garantir um controle melhor e evitar a sonegação fiscal.
Não se trata de aumentar tributos, mas de definir quem deve responder quando há falhas na emissão de nota fiscal. Afinal, só haverá responsabilização se a plataforma souber do problema e não fizer nada a respeito.
Ainda não há uma decisão final! O que for decidido pelo STF vai afetar tanto os marketplaces, quanto consumidores e milhares de vendedores que utilizam essas plataformas.
E você, o que acha? Marketplace deve ser responsável pelo imposto do vendedor, ou isso é obrigação exclusiva de quem faz a venda?